Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da FACULDADE PETRA LTDA, CNPJ nº 34.100.234/0001-22, com sede na Av. Barão do Rio Branco, 507, sala 301, Manoel Honório, Juiz de Fora/MG, CEP 36.045-120 ("Faculdade Petra"), ou utilizar nossos canais de comunicação oficiais, incluindo o WhatsApp Business API da Meta, você declara estar de acordo com estes Termos de Uso.

2. Objeto

Estes Termos regulam o uso do site institucional, dos formulários de contato e do canal oficial de atendimento via WhatsApp da Faculdade Petra, destinados à divulgação de cursos, processos seletivos, informações acadêmicas e atendimento a candidatos, alunos, egressos e demais interessados.

3. Uso do WhatsApp Oficial

O atendimento via WhatsApp é realizado por meio da API oficial da Meta Platforms, Inc. Ao iniciar uma conversa, você:

• Autoriza a Faculdade Petra a responder mensagens, enviar informações institucionais e prestar suporte;
• Reconhece que as mensagens podem ser registradas para fins de qualidade, segurança e cumprimento legal;
• Concorda em não enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, spam ou material de terceiros sem autorização.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, manter a confidencialidade de dados de acesso e utilizar os canais da Faculdade Petra em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, marcas, layout e materiais didáticos — é de titularidade da Faculdade Petra ou licenciado a ela, sendo vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.

6. Limitação de Responsabilidade

A Faculdade Petra empenha-se em manter o site e os canais de atendimento disponíveis e atualizados, porém não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas de terceiros (incluindo Meta/WhatsApp) ou caso fortuito e força maior.

7. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, cabendo ao usuário revisá-la periodicamente.

8. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora/MG para dirimir quaisquer controvérsias.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para dptoprocessos@multiplik.net ou pelos telefones (32) 3212-1016 e (32) 3236-1962.